Termos e Condições Gerais

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os serviços presentes e futuros da RakenAI perante seus clientes, salvo acordo diverso, no caso concreto, por escrito ou em forma textual.

Na medida em que propostas individuais, descrições de projeto, statements of work, confirmações de pedido ou contratos específicos divirjam destes termos, prevalecem os acordos individuais.

As propostas da RakenAI não são vinculativas, salvo se expressamente designadas como vinculativas. O contrato forma-se com a aceitação declarada por escrito ou em forma textual, com a confirmação do pedido ou, o mais tardar, com o início da prestação dos serviços.

Para o conteúdo e a extensão dos serviços são determinantes os documentos acordados em cada caso, em especial a proposta, a descrição dos serviços, o escopo da auditoria, o plano de projeto ou o contrato específico.

Conforme o encargo, a RakenAI presta, em especial, serviços nas áreas de auditoria, análise de mercado e de visibilidade, desenvolvimento de IA, automação, integração, consultoria técnica, prototipagem, implementação, operação e serviços de suporte conexos.

Salvo acordo expresso em contrário, a RakenAI deve uma atuação tecnicamente adequada, e não um determinado resultado econômico, regulatório, médico, de posicionamento em buscadores ou de outra natureza.

Resultados de auditoria, análise e estratégia servem como base de trabalho e de decisão. Não constituem consultoria jurídica, tributária, médica ou financeira.

O cliente disponibiliza tempestivamente todas as informações, conteúdos, dados, acessos, ambientes de teste, interlocutores e decisões necessários à prestação dos serviços.

Atrasos, esforço adicional ou limitações de serviço decorrentes de colaboração ausente, tardia ou incorreta não correm por conta da RakenAI e podem levar a adiamentos de prazos e a custos adicionais.

Aplicam-se os preços acordados na respectiva proposta, contrato ou modelo de produto. Salvo acordo em contrário, os preços indicados entendem-se sem eventuais tributos e sem custos de terceiros.

Salvo acordo em contrário, as faturas são pagáveis em 14 dias sem dedução. Em projetos de maior duração, a RakenAI pode acordar faturamento parcial, pagamentos antecipados ou marcos relevantes para faturamento.

Despesas necessárias, taxas de provedores terceiros, custos de licença, custos de API, de hospedagem ou de infraestrutura correm por conta do cliente, na medida em que isso tenha sido acordado ou resulte do encargo.

Indicações de prazos, datas de entrega e fases de implementação são valores de referência, salvo se expressamente acordadas como vinculativas. O cumprimento de prazos pressupõe, em especial, a colaboração tempestiva do cliente.

Quando estiver prevista aceitação para partes do projeto, o cliente deve comunicar os defeitos essenciais identificados em prazo razoável. A ausência de retorno tempestivo ou o uso produtivo do serviço pode valer como aceitação, na medida do juridicamente admissível.

Alterações do escopo, pedidos adicionais ou novas interfaces são avaliados separadamente e podem influir sobre remuneração, esforço e prazos.

Salvo acordo em contrário, o cliente adquire os direitos de uso necessários à finalidade contratualmente pressuposta sobre os resultados especificamente elaborados para ele somente após o pagamento integral.

Direitos preexistentes, know-how geral, bibliotecas, frameworks, templates, conceitos, ferramentas, componentes reutilizáveis e meios de trabalho internos permanecem com a RakenAI ou com os respectivos titulares, salvo acordo expresso em contrário.

Ambas as partes tratam de forma confidencial as informações comerciais, técnicas e organizacionais não evidentes decorrentes da colaboração.

Na medida em que dados pessoais sejam tratados no âmbito da prestação dos serviços, as partes observam o direito de proteção de dados aplicável e adotam as medidas organizacionais e contratuais necessárias ao seu respectivo papel.

A RakenAI responde nos termos legais em caso de dolo e culpa grave. Em caso de culpa leve, a responsabilidade fica limitada, na medida do juridicamente admissível, à violação de deveres contratuais essenciais e ao dano tipicamente previsível.

Fica excluída, na medida do juridicamente admissível, a responsabilidade por danos indiretos, danos consequenciais, lucros cessantes, perda de dados, paralisações de produção, bem como por resultados que dependam de provedores terceiros, plataformas, buscadores, modelos, provedores de API ou sistemas do cliente.

O cliente permanece responsável, em sua própria esfera de responsabilidade, pelas aprovações jurídicas, regulatórias, médicas, tributárias e operacionais.

Encargos pontuais terminam com o cumprimento integral. Serviços continuados, retainers, modelos de operação ou de suporte vigoram pelo prazo acordado e podem ser encerrados conforme os prazos contratualmente acordados.

Aplica-se o direito material suíço, com exclusão das normas de conflito de leis. Ficam ressalvados os foros legais imperativos. Na medida do admissível, o foro é a sede da RakenAI.

Caso disposições isoladas destes termos sejam ou se tornem inválidas, a validade das demais disposições permanece intacta.